Advogados de servidora do HR contestam informações apresentadas em reunião no Conselho Municipal de Saúde

Imagem: Acácio Gomes / Nova News

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Como já foi noticiado pelo Nova News, na última quarta-feira (14), ocorreu, nas dependências do Conselho Municipal de Saúde de Nova Andradina, uma reunião entre membros de várias entidades ligadas ao setor para tratar sobre denúncias que haviam sido feitas por servidores do Hospital Regional e também para exposição de um plano de ação para melhorar o atendimento na unidade.

 

Logo no começo do encontro, os representantes do HR entregaram aos presentes um documento que, em suas primeiras páginas, relata que uma das denúncias foi arquivada pelo Ministério Público por falta de infração e que, com relação à outra, que tem como denunciante a funcionária Andréia Maria de Lima, que citava supostas irregularidades com relação à diretora de atenção à saúde do HR, Ana Lúcia Silva Dias, o processo teria sido extinguido pelo juiz, sem julgamento de mérito.

Documento apresentado pelo HR – Imagens: Acácio Gomes / Nova News

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Ocorre que, após a publicação da reportagem, os advogados Johanatann Gill de Araújo e Renan Costa Dias de Toledo, que representam a servidora Andréia Maria de Lima, entraram em contato com o Nova News, afirmando que as informações apresentadas pelo HR no documento exposto durante a reunião são seriam legítimas. Em nota, os advogados alegaram:

“Diferente do que informou a direção do HR, existe uma ação judicial de conhecimento contra aquela Fundação em relação à funcionária Andréia, a qual fora deferida pelo Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina, Dr. Robson Celeste Candelorio, em sede de Decisão Interlocutória, de forma antecipada, ou seja, antes da sentença final do processo, determinando a suspensão imediata de todos os processos administrativos contra a funcionária até o julgamento da “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADO COM PEDIDO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CARÁTER LIMINAR”, autos de n.° 0803920-58.2018.8.12.0017, vejamos:

“DEFIRO o pedido de tutela de urgência deduzido na petição inicial para o fim de suspender imediatamente os efeitos das decisões do processo administrativo n.° 203/2018, designado pela Portaria n.°54/2018, de 11 de setembro de 2018 e processo de sindicância n.° 199/2018, designado pela Portaria n.° 53/2018, de 11 de setembro de 2018, até o julgamento desta ação.”

Ainda sobre as provas requeridas:

“Acerca das provas requeridas em sede administrativa, embora não haja relação direta com os fatos apurados nos procedimentos administrativos, a negativa do hospital prejudica, neste feito, a comprovação da suposta perseguição, devendo, portanto, ser considerada as alegações da autora”, diz a nota.

Os advogados afirmam que há uma decisão jurídica vigente, que contraria os ditames realizados na reunião ocorrida no Conselho Municipal de Saúde.

O caso

Conforme já noticiado pelo Nova News em 07 de setembro deste ano, funcionários do HR de Nova Andradina haviam procurado a reportagem para denunciarem supostas irregularidades com relação à diretora de atenção à saúde do HR, Ana Lúcia Silva Dias.

Segundo os servidores, fatores como dimensionamento incorreto, má distribuição dos enfermeiros para cobertura dos setores e imposição de escalas de trabalho que não seriam as mais adequadas para agilizar os atendimentos são algumas das queixas.

Nas palavras dos trabalhadores, eles já teriam comunicado os fatos ao Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Municipal de Saúde, Gestão do Hospital Regional, Auditoria Municipal e Ministério Público.

No dia 12 de setembro, uma reunião foi realizada na sede do Conselho Municipal de Saúde, onde as lideranças presentes debateram a situação, sendo que, os responsáveis pela unidade hospitalar se comprometeram a apresentar um plano de ação.

Durante a reunião desta quarta-feira (14), os representantes do HR afirmaram que as denúncias apresentadas foram apuradas pela instituição bem como os assuntos foram debatidos, visando melhora no atendimento e a relação entre os funcionários e colaboradores. Eles informaram que a denúncia apresentada por Izaura Machado foi arquivada pelo Ministério Público (MP) por falta de infração.

Com relação à denúncia da funcionária Andréia Maria de Lima, que versava sobre possível perseguição, a direção do HR informou que ela ingressou com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça, tendo o juiz extinguido o processo sem julgamento de mérito, informação que agora foi contestada pelos advogados de Andréia Maria.

Ainda durante a reunião, foi comunicada a abertura de processo administrativo investigatório contra a diretora Ana Lúcia Silva Dias para apuração de sua conduta, conforme o exposto nas denúncias. Nas palavras dos representantes da unidade hospitalar, com relação às reclamações de mau funcionamento, a direção vem tomando as providências necessárias para sanar cada caso.

O Nova News se coloca à disposição dos setores envolvidos, caso haja a necessidade de eventuais esclarecimentos. O e-mail do site é redacao@novanews.com.br.

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