Prefeitura de Taquarussu emite nota sobre operação do GAECO que investiga suposta fraude em licitação

Acácio Gomes, Redação Nova New

Imagem: Arquivo

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Nesta quinta-feira (29), a Prefeitura Municipal de Taquarussu emitiu nota de esclarecimento com relação à reportagem publicada pelo Nova News na quarta-feira (28) sobre uma operação do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão que integra o Ministério Público, que teve como objetivo de apurar suposta fraude na licitação nº 12/2018, ocorrida no município de Taquarussu, para contratação de empresa para realização de processo seletivo de servidores públicos, via concurso.

O nome da “Operação Convite” faz referência à modalidade de licitação utilizada pelos municípios para a contratação das empresas investigadas – modalidade carta convite. Nesta espécie de certame a lei permite que o Poder Público envie convites aos licitantes para participarem da licitação, desde que preenchidos alguns requisitos legais. Segundo o Ministério Público, o que as investigações vêm demonstrando é que as empresas envolvidas entabulam a participação nas diversas licitações, fazendo com que os convites sejam sempre direcionados a elas.

Segundo as apurações, as empresas contam com a participação de agentes públicos, formulando propostas em conjunto, inclusive com acerto de qual delas será vencedora, até a fraude no concurso público, principalmente agindo para aprovação fraudulenta de candidatos previamente identificados. Foram cumpridos mandados nas residências dos proprietários, reais e ocultos, das empresas ‘SIGMA Assessoria em Gestão Pública’ e ‘VALE Consultoria e Assessoria EIRELI’, bem como na sede das empresas.

Outro lado

Segundo a nota, a Prefeitura de Taquarussu afirma que no mês de fevereiro deste ano, foi aberto processo administrativo 213/2018 com objeto de contratação de empresa para organização de processo de admissão funcional de servidores para a Prefeitura Municipal de Taquarussu, após a coleta de preços com três empresas especializadas com sede no estado de MS pelo setor de compras, a comissão de licitação deu abertura ao certame onde definiu pela modalidade Carta Convite – Menor Preço, n.º 012/2018. Em conformidade coma Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), ao final do certame a empresa Vale Consultoria e Assessoria Ltda ME foi declarada vencedora.

Conforme a Prefeitura, após o preenchimento de todos os requisitos e exigências legais da Lei nº 8.666/93, é que se formou a Comissão do Concurso Público que sempre atuou com lisura, legalidade, impessoalidade e publicidade em todo o tramite do certame, sem qualquer favorecimento a candidato concursando. Na alegação do Poder Executivo Municipal, comissão do concurso sempre em busca da transparência e lisura na realização do processo seletivo, convidou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela promotora de Justiça da Comarca de Batayporã, Bianka M. A. Mendes, que acompanhou e fiscalizou todo o transcorrer da aplicação da prova objetiva do concurso realizado no dia 02 de setembro de 2018, desde a abertura ao fechamento dos envelopes, inclusive rubricando todos os gabaritos.

Ainda na nota, o prefeito Roberto Nem (foto) afirma que “Diante de tudo isso, causa estranheza a vinculação de matéria envolvendo o município de Taquarussu, que sempre atuou dentro dos ditames legais, seja na realização do certame licitatório, seja na realização do concurso público”. O chefe do Executivo Municipal informa que, em acatamento à recomendação do Ministério Público de Batayporã, editou o Decreto n.º 134/2018 suspendendo o Concurso Público por 90 dias e disse que se coloca à disposição para os devidos esclarecimentos.

Confira a nota na íntegra

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