Refis deve ser enviado à Assembleia na semana que vem

O projeto para o novo Programa de Regulação Fiscal (Refis) deve ser enviado para a Assembleia Legislativa na próxima semana. A informação é do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), que adiantou ainda que o dinheiro a ser renegociado poderá ser usando em diversas frentes, inclusive com novos investimentos, custeio e despesas de pessoal.

“Depende do montante que entrar”, justificou. Azambuja disse, contudo, que não há estimativa do valor que será arrecadado. “Não dá para projetar. Ano passado, fizemos uma estimativa e recuperamos muito mais [R$ 173 milhões]. Acredito que desta vez vai ser um pouco menos”, completou.

O deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) revelou ao Correio do Estado que pretende apoiar a aprovação do Refis. “[O projeto] ainda não chegou à Assembleia, mas, quando chegar, queremos fazer um acordo de liderança para votar em regime de urgência. Esse projeto é bom para as empresas inadimplentes, e o recurso deverá ser utilizado para diversos investimentos nas áreas da saúde e educação”, defendeu. “São várias demandas, e o recurso vai fortalecer o caixa. Acredito até que não será usado para pagar o décimo terceiro salário, essa parte está tranquila, creio eu”, pontuou.

O Refis para renegociação de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em publicação no Diário Oficial da União.

* Leia a reportagem, de Eduardo Fregatto e Izabela Jornada, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

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