Tânia Borges é alvo de novo processo no CNJ por corrupção passiva

Desembargadora em entrevista ao Campo Grande News. (Foto: Arquivo) Desembargadora em entrevista ao Campo Grande News. (Foto: Arquivo)

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou a instauração de um novo PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Tânia Garcia de Freitas Borges. A magistrada é investigada agora por uma suposta influência e interferência no julgamento de um agravo de instrumento no âmbito do TJMS.

Em outubro, Tânia que até então era a era a atual presidente do TRE, foi afastada do cargo, depois que outro procedimento administrativo identificou que a magistrada havia se valido da estrutura do Judiciário estadual para acelerar a soltura do filho, Breno Sólon, preso por tráfico de drogas.

Na nova reclamação disciplinar contra a desembargadora, instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foram verificados indícios da prática de advocacia administrativa, corrupção passiva e ativa praticados pela magistrada.

De acordo com Humberto Martins, o nome da desembargadora foi citado em procedimento investigatório enviado à Corregedoria pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Mato Grosso do Sul).

No curso das investigações, em razão da apreensão do telefone celular do investigado, foram verificadas supostas trocas de mensagens entre o policial militar e a desembargadora, havendo insinuação, inclusive, de que outros desembargadores integrantes da mesma Câmara do tribunal participavam ou, ao menos, sabiam de um esquema de corrupção relacionado ao julgamento de um determinado processo.

Ao cruzar essas informações com denúncias feitas em outra reclamação disciplinar, formulada contra a desembargadora por um particular, na qual eram atribuídas à magistrada supostas irregularidades praticadas na decisão de um agravo de instrumento, o corregedor verificou indícios de possível relação entre o conteúdo das mensagens trocadas pelo celular e as denúncias feitas nessa reclamação.

Apesar de a desembargadora já se encontrar afastada do cargo em razão do primeiro PAD instaurado, Humberto Martins reiterou a necessidade do afastamento da desembargadora, por colocar “em sério risco a integral apuração dos fatos, bem como a dignidade, a legitimidade e a credibilidade do Poder Judiciário”, disse o ministro.

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